O décimo oitavo Ato Institucional
O Brasil, que vive o apagão da saúde, caminha a passos largos para a escuridão.
Dezembro de 2011 foi um mês sombrio para a saúde dos brasileiros. Começou com a saúde perdendo os 10% do PIB e chegou ao Natal com a prorrogação da desvinculação orçamentaria da união até 2015, uma manobra ardilosa do governo e sua base aliada para gastar o dinheiro da seguridade social (saúde, previdência e assistência social) em coisas mais convenientes ou, como afirmou o governo na época, em áreas que podem se tornar prioritárias, como as obras de infraestrutura urbana para a Copa do Mundo e as Olimpíadas. Pouco se vê hoje de infraestrutura urbana mas muito dinheiro foi derramado em estádios milionários de cadeiras vermelhas.
Agora assistimos com profunda tristeza o governo federal declarar guerra aos médicos, movido por interesses eleitoreiros e pela tentativa de angariar algum apoio político no meio da gritaria da nação. Distorce números, apresenta mentiras oficializadas e despreza a agonia da saúde com frieza e calculismo.
Execrado por seus pares ao ser anunciado como "persona non grata" da sociedade pelas Entidades Médicas, o ministro enviesa seus compromissos com a saúde e, por ser médico, lamentavelmente empresta aos seus desatinos uma falsa aparência de fundamento. A medicina tem enorme responsabilidade com a cidadania e nesse momento insiste, em defesa da sociedade, que os remendos improvisados impostos ao povo são invenção do ministro, não do médico que outrora jurou, numa alusão milenar a Hipócrates, não fazer o mal e ser fiel aos preceitos da arte de cuidar e da ciência.
Se as medidas autoritárias e sem base na ciência agora anunciadas para a saúde não impedirem a mistanásia (morte por falta de recursos e assistência) na nação, fica a sugestão ao governo federal de investir os 62 bilhões desvinculados do orçamento de 2013 na saúde, fazer aprovar o projeto de iniciativa popular das entidades medicas que resgata os 10% amputados da emenda constitucional 29 e criar a carreira de estado para os profissionais da saúde. Ainda, como medida de contingência, um esforço conjunto das entidades médicas e do Ministério da Saúde na criação de uma força tarefa de médicos brasileiros financiada com a verba gasta na copa do mundo pode ser uma solução muito mais eficiente e atrativa do que obrigar estudantes de medicina a assistir a desassistência. Um projeto dessa natureza poderia revezar médicos e estudantes inscritos em períodos de 6 meses que, acompanhados pelos demais profissionais da saúde chegariam aos cantos mais remotos da nação levados pelo exército brasileiro portando um kit básico de medicamentos, equipamentos portáteis e logística de transporte. E nem precisaria medida provisória para isso. Bastaria conversar com as Entidades Médicas.
Ao longo dos anos e dos partidos o governo federal economiza o que pode na saúde e faz de conta que não sabe que o Brasil é um dos países que menos investe nesta área. Agora, com o grito das ruas por acesso igualitário a uma saúde estruturada e eficiente, tenta, num misto de perversidade e oportunismo, se livrar da culpa por pouco ter feito, jogando nos médicos a responsabilidade pela falta de tudo e nos prefeitos a missão de pagar as contas. Nosso país é rico, mas os municípios pequenos não. E a perversidade é ainda maior quando se analisa a proximidade do cidadão com as esferas do poder. O doente mora ao lado do gestor municipal e cobra dele todas as carências de que padece. Sem saída o município investe na saúde o que não tem, penalizando investimentos na educação e em infraestrutura. O desgoverno federal dá de ombros porque lá de Brasília não dá para ver os pobres do Brasil. Não dá para escutar seu choro e nem assistir seus lutos. Mas dá para ouvir os gritos das ruas. Tanto dá, que rapidamente soluções simplistas surgem sopradas por marqueteiros e carreiristas do partido.
Como num extemporâneo Ato Institucional (houve 17 na época da ditadura) esse governo, que se diz portador de cicatrizes da malfadada ditadura brasileira, apresenta medidas autoritárias e criadoras de uma cortina de fumaça para encobrir sua real intenção: trazer de volta ao país os patrícios que enviou ao conveniente regulamento de Fidel Castro em Cuba para aprender uma medicina duvidosa, burlando os referenciais de qualidade da medicina brasileira. A ditadura militar parou no décimo sétimo Ato Institucional. Quarenta e quatro anos depois essa versão mutante do PT, que a corrupção no poder criou e nutriu, inventou o décimo oitavo.
Responder ao grito do povo com improvisos mostra despreparo, e as canetadas e bravatas revelam cacoetes aprendidos com a ditadura. Acanhada visão a dos perversos e oportunistas inventores dessa nova saúde do Brasil, descartável, falaciosa, de papelão. Esse é o momento que o Estadista de verdade aproveitaria para acabar com mordomias e inverter o fluxo viciado do clientelismo e da corrupção que apodrecem nossa jovem democracia.
Aguinel José Bastian Júnior
Presidente da Associação Catarinense de Medicina
